Artigo: ato obsceno e suas consequências

Dr. Couto de Novaes

(Advogado, sócio na P&C Advocacia.

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O indivíduo que pratica o delito de Ato Obsceno tem por objetivo agredir a dignidade sexual de uma pessoa ou grupo de pessoas, ou escandalizar a sociedade. Por isso, a prática de ato obsceno em lugar público, aberto ao público, ou exposto ao público é considerada pelo artigo 233 do Código Penal como sendo crime contra a dignidade sexual, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano, ou multa. Como a vítima do ato obsceno sente-se humilhada pela conduta criminosa, na seara cível o autor do delito poderá ser condenado ao pagamento de indenização por danos morais.

O Ato Obsceno sempre é praticado por meio de expressão corporal ou gestos com sentido sexual. Por exemplo: Comete tal delito o indivíduo que mostra sua genitália para uma mulher com o intuito de ferir-lhe o pudor; Além disso, pratica ato obsceno o sujeito que urina na rua, visando chocar as pessoas que presenciam a cena; e também comete esse crime o casal que faz sexo em via pública; e o morador que, propositadamente, anda nu pela varanda de sua residência, sob olhos dos vizinhos.

Mas, atenção: se a conduta praticada foi a de proferir palavras obscenas, ou seja, o sujeito somente se expressou de maneira verbal, não vindo a efetuar qualquer gesto físico, não responderá pelo delito de ato obsceno, mas, sim, por outros crimes, a exemplo dos delitos de injúria ou difamação. Muitas vezes, a vítima do crime de ato obsceno não realiza denúncia por temer exposição ou represálias, todavia não há motivo para receio, pois esses tipos de processos tramitam em segredo de justiça. Portanto, fiquem vigilantes! Graça e Paz a Todos.