ARTIGO: Dono de posto que adultera gasolina comete crimes

Dr. Couto de Novaes

(Advogado, sócio na P&C Advocacia.

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A qualidade do combustível comercializado nos postos preocupa o consumidor. Somente entre janeiro e abril de 2019, o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) flagrou um total de 2.595 postos comercializando combustível adulterado. Os donos de postos que desobedecem normas da Agência Nacional do Petróleo (ANP) podem responder por vários delitos, inclusive por crime contra a economia popular. Como o uso de combustível adulterado produz diversos danos aos veículos, o posto deverá ressarcir os gastos e prejuízos comprovados pelo consumidor. Além disso, a depender do caso, será cabível indenização por dano moral.

PRINCIPAIS FRAUDES ENCONTRADAS NAS AMOSTRAS

O consumidor tem direito a combustível de qualidade. Todavia, as fiscalizações têm demonstrado que alguns donos de postos realizam, diariamente, práticas abusivas: adicionam solventes proibidos na gasolina, acrescentando solventes como o “aguarrás “e o “solvente para borracha” (SPB ou benzina industrial); também acrescentam álcool anidro à gasolina acima do permitido pela ANP; além de adicionarem óleo diesel e querosene à gasolina. Tais práticas configuram crime, conforme estabelece o artigo 1º, da Lei 8.176/91, com pena de detenção de 1 a 5 anos.

GASTOS E PREJUÍZOS MAIS COMUNS

Após abastecer com gasolina adulterada, há grande probabilidade de o motorista enfrentar os seguintes problemas no seu veículo: imediatamente a dirigibilidade do veículo fica prejudicada; falhas ao dar a partida pela manhã; “falhamento” no motor; “soltamento” de fumaça; perda de desempenho; alta no consumo de combustível; com o tempo, muitas vezes, o solvente derrete todos os componentes do sistema de injeção de combustível, em especial os que são vedados por borrachas; com a corrosão, pode vazar gasolina e os resíduos de borracha podem entupir os bicos injetores. Há casos em que os custos com os novos bicos injetores chegam a 3 mil Reais.

COMO EVITAR SER ENGANADO

O consumidor atento poderá tomar alguns cuidados bastante úteis para evitar a aquisição de combustível adulterado: Desconfie de postos que oferecem combustível a preço muito abaixo da média; escolha postos com bandeira; procure abastecer sempre no mesmo posto; exija o comprovante de pagamento/nota fiscal, pois este documento será importante caso necessite buscar uma indenização. Além disso, a Resolução nº 9 da ANP garante ao consumidor o direito de solicitar ao dono do posto a realização do teste do combustível (teste de proveta). Portanto, fiquem de “olho na bomba”! Afinal, a justiça não acode quem dorme!!!