Artigo: Idosos Agredidos no dia-a-dia. Saiba o que Fazer?

Dr. Couto de Novaes

(Advogado, sócio na P&C Advocacia.

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Infelizmente, o declínio dos valores familiares e morais da sociedade brasileira tem produzido muitas situações de vulnerabilidade e abusos contra idosos. Elementos que praticam violência física e psicológica contra cidadãos que, devido à idade avançada, encontram-se vulneráveis. Todavia, esses criminosos devem saber que a lei estabelece respostas e consequências duras para quem, por exemplo, agride fisicamente ou ameaça uma pessoa idosa.

Em 2022, o Disque 100 registrou mais de 35 mil denúncias de violações de direitos humanos contra pessoas idosas, segundo os dados do Ministério dos Direitos Humanos.

Ou seja: no Brasil, os abusos contra idosos são tão constantes que, em 2003, foi necessário a criação do Estatuto da Pessoa Idosa, uma lei protetora que em seu artigo 19, parágrafo 1º, define que violência contra pessoa idosa é qualquer ação ou omissão, praticada em local público ou privado, que lhe cause morte, dano, ou sofrimento físico ou psicológico.

Além disso, o próprio Código Penal aplica reprimendas muito mais gravosas aos sujeitos que praticam crime contra pessoa idosa, basta lembrar que o seu artigo 61 prevê penas mais pesadas para tais agressores covardes. E mais: o artigo 129 determina que quem praticar lesão corporal contra pessoa acima de 60 anos terá a pena aumentada em um terço.

Da mesma forma, o parágrafo 4º do artigo 121 do Código Penal prevê que, no caso de homicídio doloso contra maior de 60 anos, a pena do agressor poderá ser aumentada em um terço. Portanto, fiquem vigilantes! Sevocê é um idosa ou idosa vítima de um familiar ou de um desconhecido procure as autoridades! Paz e Graça a todos!