Artigo: Mulher é obrigada a fazer sexo no casamento?

Dr. Couto de Novaes.

(Advogado, sócio na P&C Advocacia.

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Recentemente, uma cidadã casada nos relatou que vive já há vários anos com o seu esposo, porém, nos últimos tempos, o seu companheiro alega que, enquanto eles viverem sob o mesmo teto, a esposa é obrigada a lhe satisfazer sexualmente. Por incrível que pareça, ainda nos dias de hoje, muita gente têm dúvidas sobre esse assunto. Afinal, pessoas casadas, ou em união estável, têm obrigação de fazer sexo com os seus conviventes? NÃO. As leis atuais não obrigam ninguém a praticar atos que firam a sua dignidade, nem mesmo dentro de uma relação conjugal.

Por muitas décadas, o Direito brasileiro viu o casamento como instrumento que visava aumentar e proteger o patrimônio. Assim, a função da esposa na família era unicamente a de procriar. Por isso, considerava-se que a mulher casada tinha o chamado “débito conjugal”, ou seja, a esposa devia sujeitar-se às vontades sexuais do marido. Mas, com a Constituição de 1988 e com o Código Civil de 2002, a Lei determinou que a dignidade da pessoa humana está acima das questões patrimoniais, ou seja, no âmbito das relações conjugais é preciso respeitar a igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres.

Portanto, segundo as nossas leis e decisões judiciais atuais, não existe mais no casamento o “débito conjugal”, por isso, nem o homem nem a mulher está obrigado a renunciar às suas integridades psicológica e física, muito menos a sua dignidade, para satisfazer vontades egoísticas do outro. Assim, aquele cônjuge ou companheiro que “forçar a barra” estará cometendo abuso de direito, e, consequentemente, poderá responder pela prática de crimes, a exemplo de estupro, importunação sexual, constrangimento ilegal, ameaça etc. Além disso, o cônjuge vítima também poderá requerer indenização por danos morais. Portanto, amigos, cuidado! Graça e Paz a todos!