Barroso volta atrás, decide afastar Pastor Tom e determina posse imediata de Josafá Marinho.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luis Roberto Barroso, decidiu proceder o afastamento imediato do deputado estadual Pastor Tom (PSL) e a posse do primeiro suplente, Josafá Marinho, no cargo.
Em decisão expedida nesta quarta-feira (2), o magistrado entendeu que, quando da publicação do acórdão que determinou o afastamento do parlamentar, não há que se esperar a oposição de embargos de declaração para que se proceda à execução.
“Segundo a jurisprudência desta Corte, “em regra, a execução dos acórdãos proferidos pelo TSE está vinculada apenas a sua publicação, não sendo necessário aguardar a oposição e o julgamento de eventuais embargos de declaração, os quais não são dotados de efeito suspensivo””, escreveu.
O entendimento de Barroso vai de encontro, no entanto, ao que acredita a defesa do Pastor Tom, segundo a qual a decisão apenas poderia ser cumprida após o relator do caso apreciar os embargos de declaração, que foram apresentados em 26 de agosto. Os advogados do deputado estadual pediram a revisão do acórdão que cassou a diplomação do parlamentar.
Em 17 de agosto, Luis Roberto Barroso havia negado pedido feito por Josafá Marinho e Márcio Moreira da Silva, primeiro e segundo suplentes do Pastor Tom, respectivamente, para que se procedesse à execução imediata do acórdão. Com a nova decisão, Josafá assume a cadeira vacante na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
O deputado estadual Pastor Tom teve a diplomação cassada pelo TSE em 2 de junho, tendo se tornado inelegível pelos próximos oito anos. Apesar do afastamento, os embargos de declaração, de acordo com a movimentação processual do caso, ainda está pendente de apreciação pelo tribunal.
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