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Bolsonaro sanciona, com vetos, projeto que endurece a legislação contra o crime.

Foto do escritor: Vandinho
Vandinho
26 de dez. de 2019
1 min de leitura

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o pacote de medidas que torna mais rígidos o processo penal e a legislação contra crimes. O texto, que já havia sido aprovado pelo Congresso, foi sancionado nesta terça-feira (24) e publicado na madrugada desta quarta no Diário Oficial da União. 

O texto contém parte do pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e parte do projeto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

A proposta também conta com alterações promovidas por parlamentares. Entre os itens que foram vetados por Bolsonaro estão trecho sobre o chamado juiz de garantias, o que trata de homicídio com arma de uso restrito e o que aumentava a pena de crimes cometidos contra a honra pela internet. Agência Brasil.

 
 
 

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