CCJ aprova projeto que garante meia-entrada em eventos para pessoas com doenças crônicas, raras ou graves

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que garante meia-entrada em eventos culturais e esportivos para pessoas com doenças crônicas, raras ou graves.

De acordo com a Câmara dos Deputados, o desconto poderá ser estendido a um acompanhante, quando necessário, e seguirá critérios definidos pela Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social.

A proposta foi aprovada em caráter conclusivo, o que significa que seguirá para análise do Senado, salvo recurso que leve a votação pelo Plenário.

A medida tem como objetivo ampliar a inclusão social e facilitar o acesso dessas pessoas a atividades culturais e esportivas.

O substitutivo aprovado reúne o PL 5165/16, de autoria do deputado Paulo Azi, com outra proposta, e foi recomendado pela relatora Laura Carneiro por atender aos critérios técnicos e de constitucionalidade.

A alteração na Lei da Meia-Entrada busca beneficiar não apenas os pacientes, mas também seus familiares, promovendo maior participação em eventos que contribuem para a vida social e psicológica dos envolvidos. Agência Brasil