CNM orienta prefeitos a ignorar reajuste de quase 15% aos professores

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) voltou a orientar, nesta terça-feira (17), pelo segundo ano consecutivo, os gestores municipais a ignorar o aumento do piso salarial dos professores oficializado pelo Ministério da Educação (MEC).

De acordo com a CNM, a correção pode pode impactar a gestão educacional no Brasil e agravar a situação fiscal dos municípios, além de não ter respaldo jurídico. Na segunda-feira (16), o MEC havia anunciado um aumento de quase 15% no mínimo pago aos professores da educação básica.

“O impacto torna ingovernável. Estamos orientando os municípios a não concederem, por mais que entendamos como importante. Esse montante inviabiliza a educação no Brasil. Aí, nós vamos ver o MEC apresentando grandes projetos para salvar a educação no Brasil, enquanto tira esse valor dos municípios”, declarou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Com o ajuste, o piso que será atualizado de R$ 3.84563 para R$ 4.420,55 é definido pelo governo federal, mas o pagamento é efetuado pelas prefeituras e governos estaduais. Para a CNM, a estimativa, divulgada pelo presidente da entidade, é de que o aumento custe R$ 19,4 bilhões anualmente aos municípios.

“É importante, sim, o piso, mas sabemos que não é assim [que deve ser concedido]. Tem que ter o piso, tem que valorizar o magistério, mas não desse jeito […] Se o município quiser cumprir, dar 80% de reajuste, ele pode. Agora, se isso vai acabar com a educação, com as contas públicas dele, é problema dele”, declarou.

Ainda de acordo com técnicos, o critério utilizado perdeu validade com o início da vigência da lei que criou o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).