CNMP instaura processo administrativo disciplinar contra promotora - Em Porto Seguro/BA

A promotora Lair Faria Azevedo, atuante em Porto Seguro, será investigada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O órgão decidiu instaurar processo administrativo disciplinar (PAD), após reclamação apresentada pelo prefeito Jânio Natal (PL).

Conforme decisão proferida nesta segunda-feira (11) pelo corregedor nacional Oswaldo D’Albuquerque, e publicada no Diário Oficial na quarta-feira (12), ficou constatada a conduta violadora e infração disciplinar da promotora no exercício de sua função.

“Conclui-se pela presença de indícios de autoria e materialidade da conduta violadora aos deveres de zelar pelo prestígio da Justiça, por suas prerrogativas e pela dignidade de suas funções, bem como aos de praticar os atos de ofício, cumprir e fazer cumprir as disposições legais, com independência, serenidade e exatidão”, pontuou o corregedor ao indicar que falta funcional de Lair Faria Azevedo, em tese, é punível com a pena de advertência.

O prazo para conclusão do PAD é de 90 dias, podendo ser prorrogado a critério do relator do caso. O processo corre em sigilo.

A promotora Lair Faria Azevedo foi a responsável pela ação judicial que solicitava o afastamento da então secretária de Saúde de Porto Seguro, Raíssa Soares, do cargo em 2021. No processo, a promotora pediu a saída de Raíssa Soares diante do incentivo e recomendação do uso de remédios sem eficácia contra a Covid-19.

A promotora também moveu ação civil pública contra a ex-secretária, que ficou conhecida como 'Doutora Cloroquina', diante de um suposto ato de improbidade administrativa e na mesma ação, em agosto de 2021, pedia que ela fosse condenada à reparação do dano extrapatrimonial causado, no valor de R$ 50 mil em favor do Fundo de Direitos Difusos.