Com correção da tabela, 13,7 milhões vão deixar de pagar Imposto de Renda
A Receita Federal prevê que 13,7 milhões de contribuintes pessoas físicas deixarão de pagar o Imposto de Renda com as novas regras de correção da tabela que entrarão em vigor a partir de primeiro de maio, Dia do Trabalhador. Quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.640) ficará livre de pagar o imposto.
Esse contingente de pessoas corresponde a cerca de 40% do total de declarações do IRPF recebidas, no ano passado, pela Receita. Em 2022, o Fisco recebeu cerca de 32 milhões de declarações.
Para atender a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de iniciar a correção da faixa de isenção, a equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desenhou um modelo que mitiga o impacto da medida nas contas públicas.
O modelo beneficia as pessoas com faixas de renda mais baixas. Ele estabelece que prevê que a faixa de isenção do IRPF será ampliada dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00, sendo permitida uma dedução simplificada mensal de R$ 528 do imposto.
A perda de arrecadação será de R$ 3,2 bilhões em 2023 (maio a dezembro) e de R$ 6 bilhões no ano que vem, de acordo com a Receita. Os números contrasta com a previsão do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), que previu uma perda de receitas de R$ 14 bilhões em 2023.
Haddad queria que as mudanças na tabela só ocorressem em 2024 junto com a reforma tributária. No início do governo, o ministro chegou a declarar que não haveria correção da tabela em 2023.
Mas a pressão da ala política, diante da reação negativa dos contribuintes que estão desde 2015 sem ter a correção da tabela, acabou levando o presidente Lula a decidir começar a correção ainda neste ano. Lula tinha prometido na campanha corrigir a faixa de isenção para R$ 5 mil e vinha sendo cobrado.
Desconto simplificado beneficia rendas mais baixas
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