Comissão aprova PEC que muda cálculo do IPVA para considerar peso do veículo

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a forma de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Pela proposta, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), o imposto deixaria de ser calculado com base no valor de mercado do veículo e passaria a considerar apenas o peso do automóvel. O texto também estabelece que o IPVA não poderá ultrapassar 1% do valor de venda do veículo.

Atualmente, o imposto é definido pelos estados com base na Tabela Fipe, com alíquotas que variam entre 1% e 4%, dependendo da unidade da federação.

A PEC também autoriza os estados a concederem descontos no IPVA para veículos menos poluentes, como forma de incentivar modelos com menor impacto ambiental.

O relator da proposta na CCJ, deputado Rodrigo de Castro (União-MG), explicou que a comissão analisou apenas se o texto atende aos requisitos constitucionais. Segundo ele, os impactos da mudança na arrecadação dos estados serão debatidos em uma comissão especial, que também deverá discutir possíveis regras de transição.

Durante a votação, o deputado Helder Salomão (PT-ES) criticou a proposta. Para ele, a mudança pode gerar distorções ao fazer com que veículos pesados e antigos paguem mais imposto do que carros de luxo fabricados com materiais mais leves.

A CCJ também aprovou uma emenda que retirou do texto um trecho que limitava os gastos do Congresso, das assembleias legislativas e dos tribunais de contas.

No entanto, a proposta mantém um limite para despesas com publicidade institucional de todos os poderes e do Ministério Público, que não poderão ultrapassar 0,1% da Receita Corrente Líquida do respectivo ente federativo.

O presidente da CCJ, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), defendeu a discussão sobre o modelo atual de cobrança do IPVA. Segundo ele, o veículo deixou de ser um bem de luxo para grande parte da população e passou a ser uma ferramenta de trabalho e fonte de renda para milhões de brasileiros.

A proposta ainda será analisada por uma comissão especial antes de seguir para o Plenário da Câmara dos Deputados. Para entrar em vigor, a PEC precisará ser aprovada em dois turnos de votação na Câmara e, posteriormente, no Senado Federal. g1