Comissão da Câmara aprova fim do horário de verão em todo o Brasil

Projeto de lei aprovado em 29 de setembro, na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados  proíbe a adoção do horário de verão em todo o território nacional. A decisão, tomada em sessão ordinária em Brasília, formaliza a suspensão da prática, interrompida desde 2019.

O relator, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), defendeu a medida com base em estudos que apontam ausência de economia energética significativa e impactos negativos à saúde, como alterações no sono e aumento de problemas cardiovasculares. O texto agora tramita  na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

O projeto unifica propostas legislativas, incluindo o PL 397/2007, do ex-deputado Valdir Colatto, e altera decretos que regulamentam a hora legal no país. A proposta prevê exceções apenas para crises energéticas ou necessidades regionais de fornecimento elétrico.

A decisão reflete análises técnicas que questionam a eficácia do horário de verão. A tramitação legislativa ainda inclui etapas no Senado, com possibilidade de conclusão em 2025.

Na justificativa do projeto de lei são citadas que mudanças bruscas no horário afetam o ritmo circadiano, segundo especialistas em cronobiologia.

A desregulação pode causar sonolência diurna e comprometer a concentração. Estudos apontam que mais de 50% da população relata desconforto nos dias após a transição. Esses efeitos podem persistir por até duas semanas, reduzindo o desempenho cognitivo.

Também são citados relatórios do Ministério de Minas e Energia que mostram que o horário de verão não reduz o consumo de energia de forma relevante. O aumento de 4% no uso de ar-condicionado à tarde neutraliza possíveis ganhos. Agência Brasil