Comissão da Câmara aprova PEC que permite acumulação de cargos para professores

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permite a acumulação de cargos de professores com outro de qualquer natureza.

Atualmente, a Constituição permite o acúmulo de dois cargos de professor ou para cargos técnicos ou científicos. Agora, o texto segue para o Plenário da Câmara.

A proposta elimina a restrição imposta aos professores e permite a acumulação com outro cargo. Segundo a relatora, Maria Rosas (Republicanos-SP), “a vedação tem por finalidade garantir a eficiência no exercício das atribuições pertinentes a cargos, empregos ou funções públicas e afastar eventuais privilégio.