Cota parlamentar: Gasto de deputados federais baianos com manutenção de mandatos chega a R$ 17,5 mi em 2025

Arte: Mariana Ribeiro / Bahia Notícias

Destinada a cobrir despesas de interesse do mandato dos deputados federais, a cota parlamentar utilizada pelos baianos ultrapassou R$ 17 milhões em 2025. Segundo dados do Portal da Transparência da Câmara, o montante chega a R$ 17.439.842,11.

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) cobre despesas como passagens aéreas, aluguel de escritórios, consultorias, divulgação da atividade parlamentar, entre outras. Na Bahia, o valor chega aos R$ 44.804,65 por mês para cada um dos 39 deputados do estado.

O consolidado mantém a média de volume de gastos dos parlamentares, já que no primeiro semestre, os benefícios concedidos custaram R$ 9.046.531,22 aos cofres públicos, conforme publicado pela reportagem.

Considerando a média bruta com o total gasto pelo número de deputados, o valor chega a R$ 447,1 mil por parlamentar dos mais de R$ 537,6 mil possíveis para utilização.

Confira abaixo a lista completa:

• Bacelar (PV): R$ 538.794,19

• Joseildo Ramos (PT): R$ 538.342,30

• Roberta Roma (PL): R$ 525.389,06

• Daniel Almeida (PCdoB): R$ 524.805,32

• Paulo Azi (União): R$ 512.217,55

• Lídice da Mata (PSB): R$ 506.992,42

• Rogéria Santos (Republicanos): R$ 504.382,04

• Gabriel Nunes (PSD): R$ 496.834,84

• Leur Lomanto Júnior (União): R$ 493.601,74

• Neto Carletto (Avante): R$ 492.550,49

• Arthura Maia (União): R$ 482.137,16

• Waldenor Pereira (PT): R$ 481.340,36

• João Leão (PP): R$ 478.988,27

• Josias Gomes (PT): R$ 472.818,74

• Jorge Solla (PT): R$ 469.882,78

• Valmir Assunção (PT): R$ 466.153,11

• Raimundo Costa (Podemos): R$ 464.675,79

• Zé Neto (PT): R$ 461.647,51

• Leo Prates (PDT): R$ 461.172,67

• Diego Coronel (PSD): R$ 458.125,85

• Ricardo Maia (MDB): R$ 457.421,84

• Alice Portugal (PCdoB): R$ 456.528,33

• Félix Mendonça Júnior (PDT): R$ 454.073,41

• Paulo Magalhães (PSD): R$ 453.452,66

• Otto Alencar Filho (PSD): R$ 453.145,18

• Capitão Alden (PL): R$ 440.560,85

• Mário Negromonte Jr. (PP): R$ 438.911,32

• Márcio Marinho (Republicanos): R$ 438.487,01

• Antonio Brito (PSD): R$ 435.214,21

• Charles Fernandes (PSD): R$ 434.935,23

• Claudio Cajado (PP): R$ 434.371,75

• Adolfo Viana (PSDB): R$ 425.142,02

• Ivoneide Caetano (PT): R$ 419.702,58

• Dal Barreto (União): R$ 389.918,11

• Alex Santana (Republicanos): R$ 370.963,26

• João Carlos Bacelar (PL): R$ 355.136,67

• Elmar Nascimento (União): R$ 341.461,65

• José Rocha (União): R$ 282.471,50

• Pastor Sargento Isidório (Avante): R$ 111.847,71

• Sérgio Brito (PSD): R$ 15.244,63

BENEFÍCIOS INCLUÍDOS

• Passagens aéreas;

• Telefones dos gabinetes, dos escritórios nos estados e dos imóveis funcionais, e as despesas com o celular funcional do deputado. As contas devem ser de comprovada responsabilidade do parlamentar;

• Manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar, como locação de imóveis, energia elétrica, água e esgoto, acesso à internet, entre outros;

• Alimentação do deputado;

• Hospedagem, exceto no Distrito Federal;

• Despesas com locomoção por fretamento/aluguel de veículos:

• Combustíveis e lubrificantes (limite inacumulável de R$ 9.392,00 mensais);

• Serviços de segurança de empresas especializadas (limite inacumulável de R$ 8.700,00 mensais);

• Divulgação da atividade parlamentar (exceto nos 120 dias anteriores à data das eleições, se o deputado for candidato - Ato da Mesa 40/2012);

• Participação em cursos, congressos ou eventos, realizados por instituição especializada (limite mensal inacumulável de 25% do valor da menor cota);

• Complementação de auxílio-moradia, de acordo com o Ato da Mesa 104/88 (limite inacumulável de R$ 4.148,80 mensais).

A COTA

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), instituída pelo Ato da Mesa 43/2009, unificou a verba indenizatória (que vigorava desde 2001), a cota de passagens aéreas e a cota postal-telefônica. O saldo mensal não utilizado em um mês acumula-se ao longo do exercício financeiro, vedada a acumulação de um exercício financeiro para o seguinte. 

A utilização da Cota Parlamentar pode ser feita por meio de reembolso ou por débito no valor da Cota. O deputado tem até 90 dias para apresentar a documentação comprobatória do gasto.

Os valores das notas fiscais apresentadas dentro desse prazo são debitados da cota do mês a que a despesa se refere. Desta maneira, antes de transcorridos os 90 dias, não é correto afirmar o total gasto por um parlamentar, uma vez que ele ainda pode apresentar documentos referentes a despesas de meses anteriores. O valor do reembolso referente ao uso da Cota é depositado na conta do deputado, em média, até três dias úteis depois da solicitação.

ADICIONAL

Alguns deputados recebem adicional de R$ 1.353,04 no valor da Cota mensal por exercer cargo de líder ou vice-líder de partido político ou de bloco parlamentar; líder do Governo na Câmara ou no Congresso; líder da Minoria; presidente ou vice-presidente de comissão permanente; e representante de partidos políticos com menos de um centésimo da composição da Casa.

A Cota mensal é acrescida de R$ 902,02 para os deputados que exercem cargos de vice-líder da Minoria ou do governo na Câmara ou no Congresso Nacional; e R$ 5.075,62 no caso de suplente de secretário da Mesa Diretora.

O adicional não é cumulativo caso o parlamentar exerça mais de um desses cargos. O deputado que se deslocar em missão oficial pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul fará jus a adicional de cota correspondente a 20% do valor da menor cota mensal por viagem realizada.