Criação da Polícia Penal na Bahia é discutida em Comissão da AL-BA

Foto: NeusaCostaMenezes/AgênciaALBA

A necessidade da criação e regulamentação da Polícia Penal no Estado da Bahia foi o tema da audiência pública realizada nesta terça-feira (25), pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia, nesta terça-feira (25), em atendimento a proposta do deputado Dr. Diego Castro (PL). O evento contou com a participação de parlamentares, gestores públicos e representantes da categoria, da Bahia e de vários estados brasileiros.

A implantação das polícias penais federais, estaduais e do Distrito Federal, prevista na Emenda Constitucional 104/2019, proposta pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), tem o propósito de melhorar as condições de trabalho da categoria. A Bahia está entre os estados que ainda não regulamentaram a profissão.

O autor da proposta considera urgente a necessidade de criação da Polícia Penal para ajudar o Sistema de Segurança Pública do Estado, “já que a gente tem uma polícia extremamente sobrecarregada, com os demais problemas político-administrativos, tá mais que na hora de entender a necessidade dessa força especial”.

Justificou que os índices de criminalidade colocam a Bahia, como um dos estados mais violentos do Brasil, com o aumento em 44% de roubos no território baiano, e o sucateamento da segurança pública baiana. “Polícia militar mal remunerada e com péssimas condições de trabalho, a civil, também, e com a possibilidade de ter 85% do efetivo comprometido no ano que vem”, afirmou.