Câmara aprova criação do crime de injúria racial coletiva

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 358 votos a 17, o projeto de lei que torna crime a injúria racial coletiva. A matéria é de autoria da deputada Tia Eron (Republicanos-BA) e do ex-deputado Bebeto Galvão (PSB), com a relatoria do também deputado baiano Antonio Brito, líder da bancada do PSD.

O tipo ficará configurado quando forem feitos xingamentos relacionados a raça ou etnia em locais públicos ou em estabelecimentos privados abertos ao público. Segundo o texto, a pena é de prisão de 2 a 5 anos e multa. No substitutivo, Brito optou por incluir a mudança apenas na Lei de Preconceito Racial, sem mexer no Código Penal.

O relator argumentou que a proposta de tornar incondicionada a abertura da ação já é o padrão da legislação, não havendo necessidade de especificar isso no texto. A matéria segue agora para o Senado. Agência Senado.