Câmara aprova projeto que proíbe radar de trânsito escondido; entenda

Foto: Divulgação

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4751/24, que proíbe radar de trânsito escondido e endurece as regras para a instalação desses equipamentos no Brasil. O texto estabelece critérios mais rígidos de visibilidade e sinalização.

O substitutivo aprovado, de autoria da relatora Rosana Valle (PL-SP), altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para padronizar a fiscalização sob uma ótica educativa, e não apenas punitiva.

O que muda com as novas regras?

O projeto estabelece exigências técnicas que visam dar mais previsibilidade ao condutor. Confira os principais pontos:

- Fica terminantemente proibida a instalação de radares fixos atrás de árvores, postes, marquises ou passarelas. A regra estende-se aos radares portáteis operados por agentes, que deverão estar sempre visíveis.

- Em vias com duas ou mais faixas no mesmo sentido, os radares fixos deverão ser acompanhados obrigatoriamente por painéis eletrônicos que mostram a velocidade do veículo no momento da passagem.

- A instalação de novos equipamentos exigirá estudos técnicos prévios. Além disso, os órgãos de trânsito deverão publicar na internet a lista completa de radares, contendo localização exata e a data da última aferição pelo Inmetro.

- O texto proíbe radares portáteis próximos aos fixos. A distância mínima será de 500 metros em perímetros urbanos e 2 km em rodovias.

Próximos passos

A deputada Rosana Valle destacou que a medida busca combater a "indústria da multa". Segundo a parlamentar, o objetivo é garantir que a fiscalização seja um ato transparente, permitindo que o motorista corrija sua conduta antes de ser penalizado.

"A fiscalização deve ter caráter educativo e preventivo, e não servir como uma armadilha para o cidadão", afirmou a relatora.

A proposta, de autoria original do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), tramita em caráter conclusivo. O texto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, se aprovado, seguirá para o Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.

Mapa do trânsito em Salvador: veja o tráfego em tempo real agora

Se você mora ou está de passagem pela capital baiana, sabe que planejar o trajeto é essencial para não perder tempo. O trânsito em Salvador é dinâmico e pode mudar rapidamente devido a obras, eventos ou incidentes nas principais vias.

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Principais ferramentas para monitorar o tráfego

Para fugir dos engarrafamentos, as melhores opções são:

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3. Transalvador: Fique atento aos boletins oficiais sobre interdições e obras emergenciais.

   Fonte:AratuOn