Câmara aprova projeto que torna obrigatório o fornecimento de alimentação a trabalhadores domésticos; confira

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2383/24, que pode mudar a rotina de milhares de trabalhadores domésticos no país. A proposta obriga os empregadores a oferecerem alimentação ou vale-refeição para a categoria.

O texto, de autoria da deputada Denise Pessôa (PT-RS), recebeu parecer favorável da relatora Erika Hilton (Psol-SP). Para ela, a medida é uma forma de garantir mais saúde e dignidade aos empregados domésticos, que muitas vezes são responsáveis por preparar a comida das famílias em que trabalham, mas não contam com benefício semelhante.

Atualmente, a legislação proíbe descontos no salário desses trabalhadores referentes a alimentação, moradia, vestuário, higiene ou transporte. Porém, não há obrigatoriedade de o patrão oferecer refeição ou vale.

O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, ser aprovado no Senado e na Câmara para virar lei. Agência Brasil