Câmara aprova texto-base do projeto antifacção com penas de até 66 anos e governo promete reverter no Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), por 370 votos a 110, o texto-base do Projeto de Lei de combate ao crime organizado (PL 5582/2025).

Os deputados acataram o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que promoveu alterações significativas na proposta original enviada pelo Governo Federal.

O projeto, que o relator defendeu como uma “legislação de guerra em tempo de paz”, prevê o endurecimento das penas e a intensificação da apreensão de bens de investigados.

Principais Mudanças e Ponto de Divergência

O texto aprovado, denominado como “Marco legal de enfrentamento ao crime organizado”, estabelece:

Penas Mais Duras: Aumento das penas para membros de facção ou milícia, que podem variar de 20 a 40 anos, chegando a 66 anos para os líderes das organizações criminosas.

Progressão de Regime: Aumento de 85% da pena o tempo necessário para a progressão de regime, além de proibição de graça, anistia, indulto ou liberdade condicional para membros.

Apreensão de Bens: Permite a apreensão prévia do patrimônio do investigado, com a possibilidade de perdimento dos bens antes da decisão final da Justiça.

Julgamento e Audiência: Homicídios cometidos por facções serão julgados por um colegiado (e não por um tribunal do júri) e as audiências de custódia serão, “em regra, por videoconferência”.

A principal crítica do governo federal e dos parlamentares governistas, como o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e a deputada Jandira Feghali (PCdoB -RJ), recai sobre a descapitalização da Polícia Federal (PF). Feghali argumentou que o texto de Derrite prejudica a investigação ao destinar o quinhão cabível à PF ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

O governo também criticou o fato de o parecer adiar o confisco total do patrimônio do crime para o término da ação penal.

Governo promete reverter o texto no Senado

Diante da aprovação na Câmara, a bancada governista anunciou que tentará modificar o projeto no Senado Federal.

“Nós vamos lutar para retomar esse texto original. Vamos modificar no Senado para recuperar o propósito original do governo de combate à facção criminosa”, disse Lindbergh Farias.

Apesar das críticas, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos -PB), defendeu o texto, afirmando que é a resposta “mais dura” da história da Casa no enfrentamento ao crime organizado.

Os deputados analisam agora os destaques (propostas de alteração) ao texto-base antes de o projeto seguir para votação no Senado. Agência Senado