Câmara aprova valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis

Com resistência contrária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda Estaduais (Comsefaz) que pediram em nota, que fosse rejeitado o projeto, a Câmara aprovou, na quarta-feira (13), por 392 votos a 71, o projeto que muda a incidência de ICMS sobre combustíveis e estabelece um valor fixo por litro para o imposto.

Os deputados apreciam agora os destaques – sugestões de mudança que podem mudar o teor do texto Em seguida, a proposta deve seguir para o Senado, onde tem poucas chances de avançar em razão da resistência dos Estados, que temem perder arrecadação. Pelo texto aprovado, a cobrança passará a ser “ad rem”, ou seja, um valor fixo por litro – a exemplo de impostos federais PIS, Cofins e Cide.

O modelo substituirá a cobrança atual, que é “ad valorem”, ou seja, um porcentual sobre o valor o preço de venda. O ICMS hoje incide sobre o preço médio ponderado ao consumidor final, que é atualizado a cada 15 dias. Por isso, quando a Petrobras aumenta o preço do combustível, a arrecadação dos Estados também cresce, mesmo que as alíquotas permaneçam inalteradas.

A proposta é uma tentativa de dar freio ao aumento dos combustíveis e do gás de cozinha, que tem pressionado o bolso dos consumidores. A desvalorização do real frente ao dólar e o aumento do preço do barril de petróleo são as principais causas do aumento dos preços.

Para o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda Estaduais (Comsefaz), a mudança não trará qualquer efeito para diminuir o preço dos combustíveis, já que não altera os demais fatores que têm provocado a alta dos preços.

Para os Estados, a política de paridade internacional de preços da Petrobras tem demonstrado há anos inadequação e lesividade à economia brasileira. O Comsefaz ressalta ainda que o ambiente adequado para alterar o ICMS é a reforma tributária em tramitação no Congresso. Foto: Câmara dos Deputados.