A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) anunciou, no último sábado (8), um conjunto de propostas legislativas para ampliar os direitos das mulheres no Brasil. Entre as iniciativas, Hilton destacou a intenção de pautar a anistia para mulheres presas ou investigadas por realizarem aborto no país.
“Nós, mulheres, precisamos pautar o debate sobre os direitos de todas as mulheres. Antes que pautem o fim de todos eles”, declarou a parlamentar. Em entrevista à CNN, ela enfatizou a necessidade de discutir abertamente o tema e criticou iniciativas que restringem direitos femininos.
A deputada argumenta que o Estado não deve penalizar mulheres por tomarem decisões sobre seus próprios corpos. “O projeto corrobora com a posição de que o Estado nunca tenha o poder de prender, penalizar, processar ou investigar uma mulher por anos, apenas por exercê-lo”, afirmou.
A proposta busca proteger especialmente mulheres em situação de vulnerabilidade social e racial. Atualmente, o Código Penal brasileiro criminaliza o aborto, com exceção de casos de risco à vida da gestante ou gravidez resultante de estupro. Em 2012, o STF também descriminalizou o procedimento em casos de anencefalia. g1
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