Deputado baiano propõe na AL-BA isenção de taxa de renovação da CNH para motoristas com 50 anos ou mais

Projeto de Lei que concede isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas com mais de 50 anos no estado da Bahia tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), em proposição de autoria do deputado Roberto Carlos (PV). A proposta, busca promover mais equidade social e aliviar o peso das despesas dessa faixa etária.

Segundo o parlamentar, o projeto representa uma forma de reconhecer a importância das pessoas que continuam ativas e contribuindo para o desenvolvimento econômico do estado, mesmo após os 50 anos.

A proposta estabelece que, para usufruir do benefício, os requerentes devem apresentar a CNH válida e um documento de identidade com foto, além de se submeterem a um exame clínico obrigatório, conforme as normas do Detran-BA.

Na justificativa do projeto o autor argumenta que a medida busca promover justiça social e alívio econômico para um grupo etário que enfrenta desafios no mercado de trabalho e tem despesas crescentes. O texto também observa que, atualmente, os motoristas mais velhos precisam renovar a CNH com maior frequência, mas pagam o mesmo valor de taxa que os mais jovens.g1