Deputado Isidório defende proibição de mulheres trans em banheiros femininos
O deputado federal Pastor Sargento Isidório, do partido Avante, apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados que determina que o uso de banheiros, vestiários e áreas íntimas compartilhadas, em estabelecimentos públicos e privados, deve ser regulado somente pelo sexo biológico das pessoas.
No documento de abril, o deputado da Bahia afirma que a proposta tem como objetivo assegurar às “mulheres do sexo biológico feminino o direito à não invasão de suas dependências sanitárias por mulheres de sexo biologicamente diverso”. Na realidade, a iniciativa limita o acesso de mulheres trans aos banheiros femininos.
Em contrapartida, a proposta determina que os locais atendam à exigência de oferecer banheiros acessíveis ou de gênero neutro. De acordo com o parlamentar, essas instalações teriam a função de atuar como uma opção para “prevenir quaisquer formas de discriminação no acesso a banheiros e demais espaços íntimos de uso coletivo”.
“Embora não haja consenso científico que comprove a existência de um risco sistemático de violência decorrente da presença de pessoas trans em banheiros femininos, é inegável que parcela significativa da sociedade manifesta preocupações relacionadas à proteção de mulheres, crianças e adolescentes nesses espaços, o que se revela em pesquisas de opinião pública e no próprio debate legislativo contemporâneo”, diz Isidório na justificativa do texto.
“O projeto também incentiva a adoção de alternativas estruturais inclusivas, como banheiros individuais e espaços de uso universal, como forma de compatibilizar interesses legítimos, reduzir tensões sociais e assegurar que a proteção da privacidade e da dignidade humana seja efetivamente garantida em sua máxima extensão, de maneira que seja garantida à essa parcela da população trans, segurança e dignidade em espaço adequado”, acrescenta.G1
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