Deputados aprovam pedido de urgência para votação dos precatórios

Os deputados estaduais aprovaram o pedido de urgência para a votação do projeto da 2ª parcela dos precatórios do Fundef, nesta segunda-feira (21), no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

O aval foi dado pelo líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), e pelo líder da oposição, Alan Sanches (União Brasil). A votação deve acontecer esta semana.

A autorização do empréstimo de R$ 400 milhões pedido pelo Governo do Estado, a ser concedido pela Caixa Econômica Federal, também teve o pedido de urgência aprovado e portanto independe do regime comum de apreciação de um projeto, com a discussão em comissões temáticas e outras burocracias previstas no regimento.

A oposição quis retardar a votação porque a matéria prevê o pagamento de 60% da segunda parcela através dos recursos destinado pela União, mas a categoria defende que os precatórios sejam pagos com a correção de juros e mora, conforme previsto na Emenda Constitucional 114 e artigo 2° da Lei 14.485/22.

Uma nova edição do projeto, com algumas mudanças significativas, de acordo com os deputados, foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da Assembleia Legislativa no início da noite. Nesta edição, o governo destinará 90% dos valores repassados pela União para o pagamento do magistério estadual.