Estados deixam de pagar quase R$ 11 bilhões à União após perdas com o ICMS da gasolina

Acre, Alagoas, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e São Paulo têm ações vigentes no STF (Supremo Tribunal Federal) desde que recorreram contra as perdas provocadas pela queda forçada do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e, com isso, deixaram de pagar à União R$ 10,96 bi em parcelas das dívidas com o governo federal.

Pela lei, a União deveria bancar perte dos prejuízos na arrecadação do ICMS, mas o então presidente, Jair Bolsonaro, se recusou a fazê-lo. Agora, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negocia o valor a transferir aos Estados. O valor abatido pela ação da Justiça é o cerne do impasse, porque os Estados que têm dívidas altas preferem adiar o acordo e esticar por mais tempo a suspensão do pagamento.

Os governadores também defendem que seja aprovada uma nova lei complementar que esclareça que a gasolina não é bem essencial, como o diesel. O objetivo é tirá-la da trava do ICMS mais baixo e elevar a arrecadação. G1