Ex-prefeito deve ressarcir R$ 6,1 milhões aos cofres municipais - Em Brejões/BA

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) decidiram, nesta quarta-feira (10), que o ex-prefeito de Brejões, Alessandro Rodrigues Brandão Correia, terá que devolver mais de R$ 6,1 milhões aos cofres do município por não comprovar como foram gastos recursos dos precatórios do Fundef destinados à educação.

Além de ter que ressarcir o valor com recursos próprios, o ex-gestor também foi multado em R$ 20 mil.

De acordo com a denúncia apresentada por vereadores do município, entre junho e dezembro de 2022 foram feitas transferências que somaram R$ 6,1 milhões da conta dos precatórios do Fundef, mas sem documentos que comprovassem para onde o dinheiro foi destinado.

Em sua defesa, o ex-prefeito afirmou que os recursos foram utilizados em obras em escolas, construção de creches e compra de equipamentos e materiais didáticos. No entanto, segundo o TCM-BA, os documentos apresentados não comprovaram a utilização do dinheiro nas despesas informadas.

Para o tribunal, a falta de comprovação dos gastos e a realização de transferências sem identificação dos beneficiários representam uma grave irregularidade e causam prejuízos aos cofres públicos. Ainda cabe recurso da decisão. BMC