Ex-prefeito é condenado por irregularidades e terá que devolver mais de 95 mil - Em Aiquara/BA.

Devido à comprovação de irregularidades na aplicação dos recursos repassados, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou, em sessão ordinária desta quarta-feira (16.06), a prestação de contas do convênio 236/2014 (Processo TCE/004446/2020) e condenou o ex-prefeito de Aiquara, Oséas Rebouças de Jesus, a devolver R$ 95.350,00 aos cofres públicos (após atualização monetária e aplicação de juros de mora), além de pagar multa de R$ 2 mil.

A Prefeitura de Aiquara também foi condenada a devolver a quantia de R$ 1.777,06, devidamente corrigidos, até a data do ressarcimento ao erário estadual, relativa à não devolução de saldo do convênio nas contas correntes. Fonte:MC.