Fachin determina que PGR analise pedidos pendentes em investigações do Banco Master e do INSS

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (25) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre os pedidos pendentes no âmbito das investigações relativas ao Banco Master e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A decisão estabelece o prazo de 5 dias para que o órgão analise a pertinência, a necessidade e a adequação das medidas solicitadas pelas partes, além de avaliar o eventual impacto dessas providências sobre o andamento dos inquéritos em curso. Após o envio do parecer da PGR, os processos retornarão ao gabinete da presidência do STF.

O despacho de Fachin ocorre em meio a indefinições procedimentais sobre a condução dos casos, como a dúvida sobre se o presidente da Corte deliberaria de forma direta sobre os requerimentos ou se devolveria os processos ao ministro André Mendonça.

Com a medida, o ministro decidiu submeter previamente as solicitações ao posicionamento do Ministério Público Federal (MPF) antes da tomada de novas deliberações.

Segundo informações confirmadas pelo portal G1, ainda não há definição sobre os desdobramentos do caso após a manifestação da PGR ou sobre a atribuição definitiva da relatoria dos processos.

A determinação abrange pedidos de revogação de prisão preventiva formalizados por defesas de investigados no caso do Banco Master, além de requerimentos da Polícia Federal para a prorrogação de prazos de inquéritos. Entre os investigados que solicitaram a revogação de prisão estão:

• Daniel Vorcaro;

• Henrique Vorcaro;

• Felipe Vorcaro;

• Rodrigo Franco;

• Marilson Roseno da Silva;

• Fabiano Zettel;

• Daniel Monteiro;

• Sebastião Monteiro Junior.

A Polícia Federal também requereu a extensão dos prazos para dar continuidade às diligências das apurações. BN