Faroeste: OAB-BA quer acesso a acusação contra advogados para abertura de processos.

A Ordem dos Advogados do Brasil - Bahia (OAB-BA) segue tentando ter acesso aos inquéritos que apontam o envolvimento de alguns advogados como operadores de células criminosas na Operação Faroeste (reveja aqui).

O pedido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi feito há um ano, mas até o momento não há respostas, de acordo com apuração do Bahia Notícias.

A Ordem realizou um pedido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A liminar apresentada no final de 2019, quando aconteceram as operações tanto na Justiça do Trabalho quanto na Justiça comum, foi direcionada ao ministro relator Og Fernandes. A ação tramita em sigilo, assim como os processos éticos que apuram as condutas dos advogados.

O pedido foi para que o Conselho compartilhasse a parte do processo que cita os advogados, para que, se eventualmente ocorresse alguma punição, não houvesse nenhuma nulidade nas ações. A solicitação ocorreu logo após a Operação Injusta Causa, que apura suposta venda de sentenças no Tribunal Regional do Trabalho na Bahia (TRT-BA) (relembre aqui).

A OAB recorreu ao CNJ na semana passada, para que o STJ determinasse o fornecimento dos inquéritos, porém sem sucesso. O BN apurou que o órgão que representa os advogados baianos foi intimado na última segunda-feira (21) da decisão do Conselho que vinculou o fornecimento dos inquéritos à permissão da Corte superior.

Sem despachos por um ano no STJ, a seccional baiana deve se reunir com a procuradoria para analisar qual a melhor atuação para obter os documentos. Eles podem ainda recorrer no próprio CNJ ou insistir no STJ.