Flávio Dino pede mudança de legislação para classificar facções criminosas como grupos terroristas

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, defendeu, nesta quinta-feira (26/10), mudanças na lei sobre terrorismo, de 2016, para incluir facções criminosas.

“Quando falamos de terrorismo, lembramos sempre de organizações globais, mas um domínio do território, como milícias e facções que se estabeleceram no Rio de Janeiro, é ou não é, materialmente falando, ato de terrorismo?”, questionou Dino em participação num congresso da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).

Se a mudança for aprovada pelo Congresso Federal e sancionada pelo presidente da República, financiadores das facções também seriam enquadradas. Essa seria a estratégia do governo para restringir fontes de financiamento dos grupos criminosos.

Para Dino, essa solução é mais funcional do que aumentar o contingente policial ou aumentar a letalidade das organizações de segurança. A lei do terrorismo prevê pena de 15 a 30 anos de prisão para quem participar ou financiar organizações criminosas com práticas de terrorismo.

Para Dino, as milícias têm se enquadrado nessa lei ao provocar terror social e generalizado, incluindo a sabotagem de meios de transporte. O ministro citou como exemplo o ateamento de fogo em ônibus e trens no Rio de Janeiro.

Segundo ele, a Polícia Federal (PF) tem desarticulado práticas de lavagem de dinheiro. A intenção de atacar essas ações, disse Dino, é “para que haja o enfraquecimento do enorme poder financeiro que essas organizações [criminosas] ostentam”.

* Com informações da Agência Brasil