Governo da Bahia publica acordo sobre traçado da fronteira com o Tocantins

O governo da Bahia, anunciou nesta quarta-feira (3), que vai publicar no Diário Oficial de quinta (4), a atualização do acordo sobre as divisas territoriais com o Tocantins.

De acordo com o governo, a publicação ocorre depois da observação, identificação e valorização dos acordos sociais territoriais feitos pelos diferentes atores do processo.

O acordo tem como objetivo propiciar aos moradores das faixas fronteiriças o exercício pleno da cidadania e o acesso à segurança jurídica necessária ao desenvolvimento das atividades econômicas na região.

O Termo de Acordo Definidor de Divisa Territorial foi celebrado pelos dois estados e o documento assinado pelos governadores da Bahia, Rui Costa, e do Tocantins, Wanderlei Barbosa, em 1º de junho deste ano, durante a Feira Bahia Farm Show, no município de Luís Eduardo Magalhães, no oeste do estado.

A solenidade contou com a presença de produtores rurais e prefeitos da região. O Termo também foi assinado pelo presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Eduardo Rios Neto, em evento realizado na presidência do órgão, no Rio de Janeiro, em 9 de junho deste ano.

O governo afirmou que o acordo põe fim ao litígio judicial de 37 anos que envolvia limites territoriais estaduais.

O pacto operacionaliza e consolida o acordo genérico firmado em 2013 perante o Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação Cível Originária – ACO nº 347, constituindo-se num ato de integração entre os dois entes estaduais. Conteúdo G1