Governo define novas regras para apostas esportivas no Brasil e veta jogos com menores; confira

Foto: Canva Imagens/Divulgação

O Ministério do Esporte publicou, nesta terça-feira (7), a Portaria nº 27, que regulamenta as apostas de quota fixa em eventos esportivos reais no Brasil.

A nova norma determina quais modalidades podem ser incluídas nas apostas e traz uma restrição importante: está proibido apostar em competições que envolvam exclusivamente atletas menores de idade ou categorias de base.

A medida tem como objetivo preservar a integridade dos jovens esportistas e evitar possíveis manipulações de resultados.

De acordo com o texto, a proibição vale para qualquer modalidade esportiva que seja composta apenas por menores, independentemente da competição.

A lista de esportes autorizados segue critérios de reconhecimento internacional. Estão liberadas modalidades vinculadas ao Comitê Olímpico Internacional, ao Comitê Paralímpico Internacional, além de esportes presentes no programa pan-americano e reconhecidos pelo Comitê Internacional de Desportos para Surdos.

Além disso, a regulamentação inclui práticas populares fora do circuito olímpico, como automobilismo, MMA, beach tennis, bilhar, bocha e xadrez, além de modalidades voltadas para pessoas com deficiência e atividades ligadas à tecnologia.

Os esportes eletrônicos (eSports) também passam a integrar o grupo de modalidades permitidas, mas com uma condição: as apostas só poderão ocorrer em competições que tenham autorização dos desenvolvedores dos jogos ou dos detentores dos direitos.

O Ministério informou que a lista de modalidades será atualizada periodicamente, podendo incluir novos esportes conforme reconhecimento oficial e critérios da administração pública. Agência Brasil