Governo determina que operadoras repassem corte de imposto aos clientes

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) determinou que as operadoras de telefonia repassem a redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ao consumidor final.

O texto publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta quinta-feira (22) afirma que os abatimentos deveriam acontecer desde o dia 23 de junho, quando a lei complementar 194 começou a valer.

Em agosto, as operadoras Vivo, TIM, Claro, Oi e Sky emitiram comunicados em que explicam os motivos de ainda esta emitiram comunicados emitiram comunicados em que explicam os motivos de ainda estarem aplicando os descontos e se comprometem a repassar o corte do ICMS ao consumidor até novembro.

As empresas também têm de reembolsar o desconto retroativo, contado desde a data de início da redução do imposto, com a publicação da lei no Diário Oficial. O prazo que as operadoras têm para cumprir essa obrigação é de 15 dias, a partir da vigência da lei.