Governo e Congresso discutem taxar compras internacionais até US$ 50 para compensar desoneração

Membros do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do Congresso Nacional discutem a possibilidade de taxar compras internacionais de até US$ 50, hoje isentas, para compensar eventual prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores.

O Ministério da Fazenda já vinha debatendo internamente a elevação do Imposto de Importação, atualmente zerado, sobre essas mercadorias de menor valor. Hoje, os consumidores pagam apenas uma alíquota de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Nos últimos dias, o tema foi retomado em discussões entre parlamentares em meio à tentativa de acordo entre governo e Congresso sobre o destino da política de desoneração da folha.

Nos últimos dias de 2023, em pleno recesso legislativo, a Fazenda propôs uma reoneração gradual das atividades, mas a medida enfrenta resistências de entidades empresariais e de congressistas. Os parlamentares já haviam aprovado a extensão do benefício até 2027.

Eventual manutenção da desoneração como é hoje representaria uma renúncia adicional de receitas, que precisaria ser compensada por nova fonte de arrecadação para manter o objetivo do ministro Fernando Haddad (Fazenda) de zerar o déficit em 2024.

Simulações da Receita Federal elaboradas à época do envio do Orçamento deste ano mostram que a taxação das mercadorias poderiam elevar a arrecadação entre R$ 1,23 bilhão e R$ 2,86 bilhões, considerando uma alíquota de 28% e uma queda das importações de 30% a 70% por causa do efeito do imposto.

O governo trata a discussão da cobrança sobre as remessas no contexto das negociações sobre a desoneração como uma sugestão do Congresso, mas não faz oposição à medida nem descarta sua adoção.

No Legislativo, interlocutores afirmam que a adoção da cobrança seria positiva para proteger os varejistas brasileiros da competição externa e elevar a arrecadação federal, mas evitam assumir a iniciativa da discussão.

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