Governo Lula prepara reestruturação do Coaf para aumentar cerco a crimes financeiros

Foto: reprodução Agência Brasil

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara uma reestruturação do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para aumentar o cerco aos crimes financeiros depois de uma série de episódios que colocaram à prova a segurança do sistema em 2025. 

O plano em discussão, ao qual a Folha teve acesso, prevê a criação de 66 cargas comissionadas e seis subunidades regionais. A proposta de decreto presidencial foi encaminhada pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, ao Ministério da Gestão. O prazo dado para resposta é de cerca de um mês. 

Ao contextualizar o tema do documento que terá Lula como destinatários, Galípolo argumenta que a evolução das transações financeiras, que passou a incorporar novas tecnologias, como criptoativos, e a integrar fluxos financeiros em uma escala global, desafios operacionais e analíticos ao Coaf. 

O presidente do BC também destacou que houve ampliação de responsabilidades do governo desde 2019, quando o Coaf passou a ser controlado administrativamente à autoridade monetária, em um momento de maior necessidade de processar um grande volume de informações -hoje, são mais de 7,5 milhões de comunicações por ano. 

Com a proposta de reestruturação, o número total de cargas comissionadas -funções de confiança para as quais não há exigência de concurso público- subirá de 75 para 141. Dos 66 novos postos, 48 ​​serão destinados à reestruturação da sede e outros 18 à melhoria das subunidades. 

Na exposição de motivos, em esboço pela Folha, Galípolo reproduz apontamentos feitos em nota técnica elaborada pelo próprio Coaf sobre a restrição de pessoal e a defasagem da estrutura atual do órgão. 

Ao diagnosticar a situação, o presidente do BC cita o impacto do quadro limitado de funcionários específicos sobre a capacidade operacional da unidade de inteligência financeira e menciona que a alta rotatividade de servidores cedidos de outras organizações dificulta as contribuições de equipes técnicas especializadas. 

Além disso, avalia-se que uma estrutura de organização precisa ser atualizada para atender às demandas legais, tecnológicas e operacionais do sistema de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Essa defasagem, segundo ele, compromete a ceridade das análises de inteligência e a efetividade das ações de supervisão. 

A criação de novas cargas em ano de eleições, como é o caso de 2026, não é vedada pela legislação eleitoral. No entanto, as regras da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) trazem impedimento em caso de aumento de despesas nos 180 dias finais do mandato. 

De 4 de julho até um grupo de eleitos, é proibido nomear ou contratar servidores. No entanto, existem propostas legais, entre elas, para cargos em comissão e funções de confiança, como é o caso proposto pelo Coaf. 

A reestruturação do órgão ganha contorno poucos meses depois de o próprio Banco Central suportar uma série de regras regulatórias para fortalecer a segurança do sistema financeiro nacional depois de ataques de hackers e identificação da infiltração do crime organizado na economia. 

Os ataques cibernéticos se intensificaram em 2025 após megaoperação realizada contra a atuação do PCC (Primeiro Comando da Capital) em negócios regulares da economia formal, como os setores de combustíveis e financeiros. 

O Coaf também está no centro de um inquérito sigiloso aberto pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para apurar se houve quebra de sigilo na Receita Federal ou no Coaf de membros do corte e familiares. 

Além do reforço de funcionários, a reestruturação do Coaf prevê a criação de seis subunidades de inteligência financeira com o objetivo de ampliar sua presença regional. 

Segundo nota técnica do órgão, que subsidiou o documento de Galípolo, a carência de estruturas locais restringe a capacidade de resposta rápida, limita a compreensão individualizada dos riscos e ameaças de cada região, e dificulta o compartilhamento eficiente de dados com órgãos estaduais e regionais. 

Cada subunidade será composta por um coordenador-geral, dois coordenadores e oito servidores especializados. A análise financeira, a inteligência estratégica, a fiscalização suplementar de pessoas supervisionadas na região e a cooperação com autoridades estaduais e federais estão entre as principais funções que deverão ser exercidas. 

As localidades sugeridas são Campo Grande (MS) e Foz do Iguaçu (PR), por serem rotas de tráfico e de crimes transfronteiriços; Recife (PE), presença de facções criminosas; Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP), pela grande concentração de instituições financeiras e pelo alto volume de comunicações; além de Belém (PA). 

Em algumas delas, como Belém, Recife, São Paulo e Rio de Janeiro, o BC tem sede. Já cidades como Campo Grande e Foz do Iguaçu autarquia não tem representação local. 

A implementação da subunidade do Rio de Janeiro responde a uma determinação judicial de Moraes nos autos da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) das Favelas, que restringe as operações policiais nas comunidades do município. 

Para instalação física e tecnológica e para aquisição de equipamentos das seis subunidades em 2026, o investimento inicial é de R$ 2,49 milhões. Já o gasto anual para essas manutenção, incluindo pagamentos de cargas comissionadas e despesas operacionais, está estimado em cerca de R$ 30,8 milhões. 

A expectativa interna é que a reestruturação organizacional traga benefícios como aprimoramento analítico, melhoria na governança e consolidação de uma política nacional integrada de inteligência financeira. 

"A proposta reforça o papel do COAF como autoridade central do sistema nacional de inteligência financeira, garantindo a sustentabilidade de sua missão e o cumprimento das recomendações de organismos internacionais, como o GAFI [Grupo de Ação Financeira], em termos de autonomia, estabilidade e capacidade técnica. Como resultado, ocorrerá o fortalecimento da atividade de combate ao crime organizado", diz Galípolo no documento. 

O aumento de pessoal e a criação de núcleos regionais fazem parte de um plano mais amplo para fortalecer o trabalho do Coaf, que inclui renovação de sistema para elaboração de relatórios de inteligência financeira, com uso de inteligência artificial. Ricardo Saadi, ex-diretor da Polícia Federal, assumiu o comando do Coaf em meados do ano passado, após receber a promessa de mais investimentos do BC. Agência Brasil