Governo obriga, e Via Bahia vai reduzir tarifas dos pedágios das BR-324 e 116; confira.

A partir do sábado (14/8), as tarifas cobradas nas sete praças de pedágio administradas pela concessionária Via Bahia, responsável pelas rodovias Engenheiro Vasco Filho (BR-324) e rodovia Santos Dumont (BR-116), sofrerão uma redução de 14,83%. A informação foi divulgada por meio do Diário Oficial da União desta quarta (11/8).

O objetivo da revisão tarifária é manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato firmado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária, além de aplicar a recomposição tarifária, de acordo com a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A alteração foi calculada a partir da combinação de três itens previstos em contrato: reajuste, revisão e arredondamento.

Conforme o documento, a redução foi motivada pela falta de cumprimento contratual. Ou seja, a ANTT alega que a Via Bahia não cumpriu com suas obrigações, como o item de manutenção de pavimento, por exemplo. O reajuste corresponde também à variação do IPCA no período, que indicou o percentual positivo de 3,92%.

A empresa já é alvo do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Ele disse, no mês de junho, que o Governo Federal planeja intervir no contrato firmado com a ViaBahia para concessão das rodovias BR-116 e BR-324. Freitas argumentou que a concessionária deixou de fazer investimentos que estavam previstos em contrato.

"Eles quiseram, por exemplo, atribuir à derrocada econômica que houve em 2015 e 2016 a responsabilidade pela não execução dos investimentos. É falso. Eles arrecadaram 90% das receitas previstas no plano de negócios, no entanto, só fizeram 30% das obras que foram inseridas no contrato por meio de fluxo de caixa marginal e 0% das obras condicionadas. Tudo que era condicionado à gatilho não foi realizado. Cadê, por exemplo, a interseção com a BR-242? Não foi feita, é um gargalo. Temos a duplicação da Serra do Itatim, que não foi feita, é uma região que tem muito acidente", pontuou o ministro na época.

Em nota enviada ao Aratu On, a Via Bahia esclareceu que que tenta, desde 2014, que a ANTT cumpra o contrato e realize a revisão quinquenal que é prevista e é fundamental para garantia do equilíbrio econômico-financeiro da concessão e do bom andamento das obras e melhorias.

"Reduzir o valor do pedágio enfraquece ainda mais a capacidade de investimentos na rodovia, não resolve o problema e deixa a população baiana sem solução. A VIABAHIA continua, insistentemente, tentando dar continuidade ao diálogo com a ANTT e com o Governo Federal a fim de chegar em uma solução amigável ao ambiente litigioso que se formou, entretanto, diante deste ato da agência, continuará aguardando o posicionamento dos tribunais a respeito.", diz a nota.