Idade mínima para usar redes sociais e IA vai estar em lei a partir de 2026 no Brasil

A partir de 2026, o Brasil passará a ter novas regras voltadas para o uso de redes sociais e ferramentas de inteligência artificial (IA), com foco na proteção de crianças e adolescentes.

A medida faz parte de uma lei recém-aprovada que obriga as plataformas digitais a impedir o acesso de usuários abaixo da idade mínima recomendada.

A proposta prevê uma ampliação das faixas etárias permitidas para o uso desses ambientes digitais. No entanto, o acesso poderá ser autorizado caso os responsáveis legais aprovem e utilizem ferramentas de monitoramento parental, que deverão ser criadas pelas próprias plataformas.

O texto ainda aguarda um parecer do governo federal, que precisa definir os critérios técnicos e prazos para que as empresas se adaptem à nova regulamentação.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) é o órgão responsável pela elaboração do documento e, segundo informações oficiais, já definiu quais recursos interativos presentes em sites e aplicativos podem elevar ou reduzir a classificação etária.

A nova legislação faz parte de um esforço do governo para tornar o ambiente digital mais seguro, especialmente diante do crescimento do uso de redes sociais e da IA entre menores de idade, e deve impactar diretamente a política de acesso e moderação das principais plataformas que operam no país. g1