Inscrições para OAB 46 estão abertas; confira cronograma do exame

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As inscrições para a OAB 46 estão disponíveis. De acordo com o edital do 46° exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os interessados podem se candidatar até as 17 horas do dia 09 de fevereiro.

As inscrições para o 46º Exame de Ordem devem ser feitas exclusivamente pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), mediante o pagamento de uma taxa de R$ 320,00 até 06 de abril.

Candidatos inscritos no CadÚnico e membros de família de baixa renda podem solicitar isenção do pagamento, entre os dias 6 e 8 de fevereiro, conforme as regras do edital.

A aprovação no exame é um requisito essencial para bacharéis em direito que desejam atuar como advogados. A partir da obtenção da carteira da OAB, o profissional pode atuar em diversas áreas, como:

Direito Civil

Direito Penal

Direito do Trabalho

Direito Tributário

Direito Empresarial

Direito Administrativo

Direito Constitucional

Etapas do exame

1ª fase da OAB 46

A primeira fase do exame da OAB será aplicada em 3 de maio de 2026, das 13h às 18h (horário de Brasília), em todos os estados do Brasil. Trata-se de uma prova objetiva, composta por 80 questões de múltipla escolha, em que é necessário acertar no mínimo 40 para avançar para a próxima etapa.

2ª fase da OAB 46

A segunda fase do exame, uma prova prático-profissional, tem aplicação prevista para o dia 21 de junho de 2026, das 13h às 18h. A avaliação é composta por uma peça profissional (valendo 5 pontos) e quatro questões discursivas (valendo 1,25 ponto cada). Para ser aprovado, é preciso obter nota igual ou superior a 6,0.

No ato da inscrição, o candidato deve escolher uma das seguintes áreas para a realização da prova:

Direito Administrativo

Direito Civil

Direito Constitucional

Direito do Trabalho

Direito Empresarial

Direito Penal

Direito Tributário

Cronograma da OAB 46

Publicação do Edital de Abertura: 26/01/2026

Período de Inscrição: 02 a 09/02/2026

Taxa de Inscrição: R$ 320,00

Pagamento da Taxa: 06/04/2026

Prova Objetiva – 1ª fase: 03/05/2026

Prova Prático - Profissional – 2ª fase: 21/06/2026

Repescagem da OAB 46

O edital complementar, de repescagem, será publicado no dia 26 de março de 2026.

Candidatos aprovados na 1ª fase da OAB 45 que não obtiveram êxito na 2ª fase podem participar da Repescagem da OAB 46, que permite refazer apenas a prova prático-profissional, sem precisar repetir a 1ª fase.

Essa modalidade obedece a requisitos de um edital próprio,  a ser publicado pela FGV no dia 26 de março de 2026. 

O direito a participação da repescagem é válido apenas no exame seguinte ao da reprovação na segunda fase. Caso seja reprovado novamente, o candidato deve se inscrever normalmente para as próximas provas.

OAB proíbe inscrição de condenados por crimes raciais

Em junho de 2025, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, uma súmula que proíbe a inscrição na entidade de bacharéis em direito condenados por prática de racismo.

A decisão foi tomada com base no voto da relatora do processo, a conselheira federal Shynaide Mafra Holanda Maia (PE), que defendeu que o racismo compromete a idoneidade moral, um dos requisitos essenciais exigidos pela OAB para o exercício da advocacia.