Instituto fundado por ministro do STF movimenta milhões com verbas públicas; confira

Foto - Divulgação

André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu em novembro de 2023 o Instituto Iter, uma empresa de natureza limitada, que evoluiu para uma sociedade anônima de capital fechado em 2024. A instituição oferece cursos direcionados a governos estaduais, prefeituras, tribunais de contas e diversas entidades públicas.

Entretanto, um fato tem se destacado. O instituto conseguiu reunir cerca de R$ 4,8 milhões em pouco mais de um ano de operação. A maior parte desse valor é oriunda de contratos estabelecidos com entidades públicas. As informações foram divulgadas pelo jornal Estado de S.Paulo.

Segundo a matéria divulgada, o instituto atende a clientes como os governos de São Paulo e Piauí, assim como tribunais de contas e administrações municipais. Um dos principais contratos do Instituto Iter foi estabelecido com o Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo, totalizando um valor de R$ 1,2 milhão.

A instituição ainda possui ex-membros da administração Bolsonaro, incluindo Victor Godoy, que foi ministro da Educação e agora desempenha a função de CEO, além de outros antigos assessores do ministro. André Mendonça foi nomeado para o STF por recomendação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Especialistas consultados pelo Estado de S.Paulo sinalizam para um possível choque de interesses. Isso se deve ao fato de que a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) veda que magistrados realizem atividades empresariais.

Em nota, Mendonça nega qualquer irregularidade e alega que “sua atuação no instituto é exclusivamente educacional”. “O ministro entende que suas atividades docentes e acadêmicas são plenamente compatíveis com sua função no Supremo Tribunal Federal”, disse.