Itiruçu: Contas de 2020 são aprovadas com ressalvas; TCM multa prefeita em R$1 mil

Na sessão desta terça-feira (29/08), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram à câmara de Vereadores, a aprovação com ressalvas dos processos de prestação de contas anuais relativas ao exercício de 2020.

O município de Itiruçu, no centro do estado, teve, no exercício de 2020, uma receita arrecadada de R$32.875.163,54 e uma despesa de R$31.055.358,93, restando um superávit orçamentário de R$1.819.804,61.

A despesa com pessoal da prefeitura alcançou R$14.518.199,11, equivalente a 46,58% da Receita Corrente Líquida do período, que foi de R$31.165.297,25 – respeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre as obrigações constitucionais, a prefeita investiu nas ações e serviços públicos de saúde 20,80% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15%.

E aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 72,17% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 60%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 26,30%, cumprindo o mínimo obrigatório de 25%.

Após a aprovação dos votos, sobre as contas municipais, os conselheiros relatores, Aline Peixoto e Nelson Pellegrino apresentaram Deliberação de Imputação de Débito com proposta de multa no valor de R$1 mil para a gestora de Itiruçu.

Cabe recurso da decisão.