Julgamento bilionário sobre correção do FGTS será retomado pelo STF na quarta; entenda o processo

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na quarta-feira (18/10) o julgamento que pode rever a forma como é feita a correção monetária dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

No final do mês de agosto, o ministro Kassio Nunes Marques devolveu os autos, após ter pedido vista em abril. A ação foi movida pelo partido Solidariedade, que pede a invalidação da Taxa Referencial (TR), atualmente usada, cujo rendimento é próximo de zero.

Segundo especialistas no assunto ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico, a corte pode estabelecer um novo índice sem o risco de invadir a competência do Poder Legislativo.

De acordo com o advogado constitucionalista Raphael Sodré Cittadino, professor do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), o STF pode fixar um índice definitivo que entender válido, “para que não haja perda real de valor do fundo”. Mas a corte também pode estabelecer um índice provisório e estipular um prazo para o Congresso deliberar sobre o assunto, segundo ele.

Cittadino ressalta que a TR “é um índice sem capacidade de atualização, que impõe perda real em comparação com a inflação e com a maior parte dos índices de mercado”. Assim, na sua visão, declará-la inconstitucional “não equivale a legislar”. Na verdade, “é tomar uma decisão possível em um caso complexo e que merece a análise do Judiciário”.

Há pouco mais de dois anos, o Aratu On fez matéria especial, buscando esclarecer, ao trabalhador, dúvidas sobre o assunto e nossa reportagem conversou com um especialista. O advogado Frederico Farias explicou o tema com detalhes.

De acordo com o entrevistado, a partir da decisão do STF, todos os processos, relativos à matéria, que já estão tramitando em instância inferiores, ficam suspensos, até que seja definido qual índice de correção será aplicado.

“Quem ainda não entrou com ação na Justiça, não está impedido de fazer, mas vai se aderir à decisão do Supremo”, ressaltou.