Lula assina MP que atualiza cálculo do piso salarial do magistério

Foto: Camila Souza / GOVBA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), uma Medida Provisória que atualiza os critérios de cálculo do piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica.

Pelo texto, o reajuste anual do piso passará a considerar a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior com 50% da média da variação percentual da receita real — também corrigida pelo INPC — das contribuições de estados, do Distrito Federal e dos municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), apurada nos cinco anos anteriores à atualização. A medida estabelece ainda que o percentual de reajuste não poderá ser inferior à inflação do ano anterior, medida pelo INPC.

Com a nova fórmula, o piso do magistério passa a ter ganho real anual. Segundo o Ministério da Educação (MEC), a iniciativa adequa a Lei nº 11.738/2008, conhecida como Lei do Piso, às mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 108, que instituiu o novo Fundeb. A proposta também está alinhada à meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica.

Reajuste – Em 2026, o piso salarial será reajustado em 5,4%, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, valor válido para professores da rede pública em todo o país, com jornada de 40 horas semanais. O percentual representa ganho real de 1,5% acima da inflação de 2025, que foi de 3,9%, segundo o INPC.

O piso salarial nacional corresponde ao valor mínimo que os professores devem receber em todo o Brasil. A atualização será oficializada por meio de portaria a ser assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, com base nos novos critérios definidos pela Medida Provisória.

As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas pelas redes estaduais e municipais de ensino, com recursos do Fundeb e complementações da União. Cada ente federado deverá oficializar o novo valor por meio de norma própria. Agência Brasil