Maracás: prefeito declara situação de emergência nas áreas do município afetadas pela estiagem

CONSIDERANDO que o município de Maracás-BA experimenta um quadro crítico de estiagem em diversas localidades do seu território, situação que vem assolando toda essa região, e apesar das recentes chuvas, poucas e irregulares em determinadas áreas, com água imprópria para consumo humano;

CONSIDERANDO a grande extensão territorial do município, as chuvas recentes não foram suficientes para evitar as perdas nas safras e mortes de animais, e abastecimentos de inúmeras famílias com água apropriada para consumo humano.

CONSIDERANDO que a ausência de água causa sofrimento insuportável à população rural, desprovida de abastecimento de água potável, bem como aos animais além de tornar a terra improdutiva.

CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Abastecimento, Meio Ambiente e Turismo, fez a avaliação do cenário de destruição ocasionado pela Estiagem e emitiu opinativo pela necessidade de resposta imediata, para o que necessário se faz à decretação de situação de emergência.

Fica declarada Situação de Emergência nas áreas do Município de Maracás-Estado da Bahia, registradas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como Estiagem –1.4.1.1.0, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional.