Moraes decide que Bolsonaro não pode desistir de prestar depoimento à Polícia Federal.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), não pode desistir previamente de prestar depoimento no inquérito que investiga a suposta interferência política na Polícia Federal (PF), além disso, determinou que cabe ao plenário da Corte definir a forma do interrogatório.

As informações são do G1.O presidente, através da Advocacia-Geral da União (AGU), afirmou ao final do mês de novembro que optou por não prestar o depoimento. No entanto, o relator do caso, Moraes, disse que não cabe a Bolsonaro determinar como será ouvido.

"A forma de interrogatório do Presidente da República será definida em decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal", disse Moraes.

A Constituição Federal consagra o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, mas não o “direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais” ao investigado ou réu, ou seja, não lhes é permitido recusar prévia e genericamente a participar de atos procedimentais ou processuais futuros, que poderá ser estabelecidos legalmente dentro do devido processo legal, mas ainda não definidos ou agendados, como na presente hipótese”, citou o ministro.

“Dessa maneira, será o investigado quem escolherá o direito de falar no momento adequado ou o direito ao silêncio parcial ou total; mas não é o investigado que decidirá prévia e genericamente pela possibilidade ou não da realização de atos procedimentais", escreveu.

Para o relator, ainda que “o absoluto e intransigente respeito às garantias fundamentais não deve ser interpretado para limitar indevidamente o dever estatal de exercer a investigação e a persecução criminal, função de natureza essencial e que visa a garantir, também, o direito fundamental à probidade e segurança de todos os cidadãos”.

O ministro também pediu que o presidente do STF, Luiz Fux, marque uma data para a retomada do julgamento que discute o formato do depoimento do presidente no inquérito, se no caso, será presencial ou por escrito. Portanto, Moraes negou o pedido da AGU para encerrar as investigações.

Andamento do inquérito

Desde 17 de setembro o inquérito encontra-se paralisado, em razão da indefinição sobre o depoimento do presidente da República. Na ocasião, o ministro Marco Aurélio Mello suspendeu a tramitação do inquérito e decidiu que caberia ao plenário da Supremo definir se Bolsonaro poderia enviar depoimento por escrito ou, se preferisse, escolher o dia para ser ouvido. Mas até agora a questão não foi resolvida pelo tribunal.

O governo tentava autorização para que Bolsonaro pudesse apresentar depoimento por escrito, em vez de comparecer presencialmente, como havia determinado o ministro aposentado Celso de Mello. Nesse ponto, a AGU informou ao tribunal que o presidente havia desistido de depor.