MP acusa Meta de descumprir TSE e pede multa de até R$ 1 milhão por prejudicar Lula
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) apontou cinco descumprimentos de determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp.
Em parecer, o órgão defendeu a aplicação de multas e apontou indícios de tratamento desfavorável à campanha de Lula (PT), em relação à de Flávio Bolsonaro (PL). A decisão final caberá à Justiça Eleitoral.
As ordens foram estabelecidas em 15 de outubro, após denúncias da campanha petista sobre possíveis restrições à circulação de conteúdos políticos em apoio a Lula.
O TSE fixou multa diária de R$ 500 mil, com possibilidade de elevação para R$ 1 milhão em caso de descumprimento. Segundo a Procuradoria, outras obrigações foram atendidas apenas parcialmente ou sem comprovação suficiente.
Entre as falhas apontadas estão a falta de informações detalhadas sobre anúncios eleitorais irregulares e a ausência de relatórios completos sobre denúncias recebidas pelas campanhas.
O Ministério Público cobrou dados sobre responsáveis pelos anúncios, valores investidos, alcance das publicações e providências adotadas pela plataforma.
A Meta AI também entrou no centro da controvérsia. Em um caso relatado pela campanha de Lula, a ferramenta teria traduzido a expressão “Flávio futuro presidiário” como “Flávio future president” — ou “Flávio futuro presidente”.
Para a Procuradoria, episódios como esse exigem esclarecimentos sobre o funcionamento da inteligência artificial e a possibilidade de respostas diferentes conforme o candidato mencionado.
Outro questionamento envolve a geração de imagens eleitorais. Segundo as denúncias, pedidos para produzir cartazes com o número 22, associado a Flávio Bolsonaro, teriam sido atendidos, enquanto solicitações equivalentes com o número 13, de Lula, teriam sido recusadas. O Ministério Público apontou falta de dados para verificar o comportamento dos filtros da ferramenta.
O caso inclui ainda uma rede de 255 perfis que publicou conteúdos políticos produzidos com inteligência artificial. De acordo com os dados apresentados, a Meta removeu 720 de 1.204 publicações analisadas.
A Procuradoria questionou a possibilidade de verificar integralmente as medidas adotadas e pediu esclarecimentos sobre a classificação dos conteúdos.
A Meta afirma ter cumprido as determinações e nega tratamento discriminatório entre os candidatos. Caberá agora à Justiça Eleitoral avaliar o parecer, decidir sobre as multas e apurar se houve violação da igualdade de condições na disputa presidencial.
Até lá, os indícios apontados pelo Ministério Público não equivalem a uma decisão definitiva de favorecimento. Metro1
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