Novas regras do STF em relação a conteúdos de redes sociais devem começar a valer até setembro

As  novas diretrizes  do Supremo Tribunal Federal (STF) que ampliam a responsabilização das redes sociais por conteúdos publicados por usuários devem começar a valer até setembro. A estimativa leva em conta o prazo para publicação da decisão no Diário de Justiça e a possibilidade de apresentação de recursos pelas empresas envolvidas, como Google e Meta.

A tese aprovada pelos ministros define em quais situações as plataformas digitais deverão remover conteúdos de forma imediata, por danos decorrentes de conteúdos ilícitos, mesmo sem ordem judicial prévia.

O julgamento foi concluído na última quinta-feira (26), com maioria dos votos favoráveis ​​à responsabilização ampliada. A decisão tem repercussão geral e deve servir de orientação a todos os tribunais do país.

Durante a discussão no plenário, os ministros também debateram a criação de um órgão regulador para acompanhar a aplicação das novas regras. Entre as sugestões, foram incluídos o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Nenhuma das propostas foi formalizada até o momento.

As plataformas ainda poderão apresentar recursos antes que as regras comecem a vigorar. A partir da publicação oficial, o entendimento passa a ser obrigatório no Judiciário. As informações são do Poder 360. Agência Brasil