Novo RG será obrigatório e poderá ser requisitado em março de 2023

Solenidade de lançamento da Carteira de Identidade Nacional (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom)

Um novo documento nacional unificado, o RG digital será adotado em todo o país e traz mudanças importantes relativas à segurança, unificação de dados e até mesmo sua utilização para viagens.

O novo documento terá o CPF digital teremos o CPF, título de eleitor, carteira de trabalho, carteira de motorista dentre outros. Os Institutos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal terão prazo até 06/03/2023 para se adequarem às mudanças impostas pelo novo Decreto Federal N° 10.977/2022.

Na Bahia, o Instituto de Identificação Pedro Mello-IIPM/BA continuará a emitir carteiras de identidade nos seus postos na Rede SAC e nos postos do IIPM juntamente com as entidades parceiras (SETRE, SEAP, Prefeituras Municipais, etc.)

Esclarece o órgão não há motivo para correr atrás do novo documento imediatamente, pois o prazo de validade da Carteira de Identidade será estabelecido de acordo com a idade do titular no momento da expedição do documento:

I – de 5 (cinco) anos, para pessoas com idade de zero a onze anos; II – de 10 (dez) anos, para pessoas com idade de doze anos completos a cinquenta e nove anos; e III – indeterminada, para pessoas com idade a partir de sessenta anos.

A numeração do documento será única e a autenticidade será realizada através de QR Code, que funciona até mesmo offline sendo que o número válido será o do CPF. Além disso, por permitir a validação eletrônica, o documento é considerado mais seguro e a ideia é reduzir a falsificação de documentos por golpistas e estelionatários.

As carteiras de identidade expedidas de acordo com os padrões anteriores aos estabelecidos no Decreto permanecerão válidas pelo prazo de dez anos, contado a partir de 01/03/2022. A primeira emissão do documento no novo formato será gratuita para todas as pessoas.