OAB-BA pede habeas corpus para três advogadas investigadas na Operação Perjúrio; confira

Foto: Divulgação/OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) ingressou com um pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em favor de três advogadas investigadas na Operação Perjúrio, deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) no início de agosto.

A entidade contesta a decisão judicial que determinou a proibição do exercício da advocacia pelas investigadas. Segundo a OAB-BA, a suspensão do direito de advogar seria uma atribuição do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da própria Ordem, e não do juízo criminal.

A OAB-BA afirma que o pedido não pretende impedir as investigações do Ministério Público, mas preservar as prerrogativas profissionais e o cumprimento das regras previstas no Estatuto da Advocacia.

Decisão restringiu acesso a sistemas

A decisão liminar também proibiu as investigadas de realizar atos processuais, assinar documentos, substabelecer poderes e acessar os sistemas PJe e PROJUDI, inclusive por meio de terceiros.

Para a OAB-BA, as restrições equivalem a uma sanção disciplinar aplicada sem a abertura do procedimento administrativo previsto na legislação que regulamenta a profissão.

A entidade também argumenta que o GAECO, grupo do MP-BA responsável pela investigação, não teria solicitado originalmente a suspensão do exercício profissional. Segundo a Ordem, o pedido inicial se limitava a medidas como busca e apreensão e indisponibilidade de bens.

A Operação Perjúrio investiga uma suposta organização criminosa envolvida na captação ilícita de clientes e no ajuizamento em massa de ações judiciais consideradas predatórias, principalmente contra instituições financeiras.

Segundo o MP-BA, o grupo investigado teria movimentado cerca de R$ 723 milhões entre 2019 e 2025, em operações consideradas atípicas. As suspeitas ainda são objeto de investigação. Voz da Bahia