Pena de Jair Bolsonaro pode cair para 2 anos e 4 meses com novo projeto de lei; entenda

Imagem: reprodução /File Photo

A pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ser reduzida para dois anos e quatro meses caso seja aprovado o projeto de lei que modifica a forma de calcular punições para crimes relacionados aos atos golpistas de 8 de Janeiro.

A estimativa foi apresentada pelo relator da proposta, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que incluiu alterações que acabam beneficiando Bolsonaro e outros já condenados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) havia sentenciado Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, em regime fechado, por entender que ele cometeu golpe de Estado e tentou abolir de forma violenta o Estado Democrático de Direito.

No entanto, o novo projeto determina que esses crimes não sejam somados de forma acumulativa quando fizerem parte de um mesmo conjunto de ações, o que reduziria significativamente o total da pena.

No parecer, Paulinho afirma que, quando os crimes tratados nesse capítulo ocorrerem dentro de um único contexto, a pena deve ser aplicada conforme o Concurso formal próprio, mencionado na primeira parte do artigo 70 do Código Penal. Isso proibiria a soma prevista na segunda parte do artigo 70 e no artigo 69, fazendo com que apenas a punição mais alta seja considerada.

Na condenação do STF, a pena mais pesada atribuída a Bolsonaro foi de 8 anos e 2 meses pelo crime de golpe de Estado. A esse período foram adicionadas outras condenações, como os 6 anos e 6 meses pela tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito.

Com a nova regra, essas penas deixariam de ser somadas, reduzindo drasticamente o tempo total de prisão.

A legislação penal brasileira prevê que mudanças mais favoráveis ao réu podem ser aplicadas retroativamente. Assim, caso o Congresso aprove o projeto, as condenações relacionadas ao 8 de Janeiro deverão ser reavaliadas, incluindo a de Bolsonaro. Agência Brasil