PGR recorre de decisão do STJ que anulou quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu, nesta segunda-feira (15/3), da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou a quebra dos sigilos do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), decorrente das investigações do caso das “rachadinhas" - prática do agente público que recolhe parte ou até a totalidade do salário pago a assessores e funcionários contratados.

A PGR pede que o caso seja analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, o vice-presidente do STJ, Jorge Mussi, vai analisar os fundamentos do recurso apresentado pela PGR e avaliar se há questão constitucional a ser enfrentada, para que o recurso seja encaminhado ao Supremo.

O vice-presidente do STJ, Jorge Mussi, será responsável por analisar o recurso apresentado pela PGR e decidir se a pauta será encaminhada ao Supremo.

ANULAÇÃO

No último dia 23 de fevereiro, a 5ª Turma do STJ decidiu, por quatro votos a um, anular a quebra de sigilo de Flávio. Apenas o relator do caso, Félix Fischer, votou a favor de se manter a decisão.

As quebras haviam sido autorizadas em abril de 2019 Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.

O senador é suspeito de prática de “rachadinha” quando era deputado estadual (2003 a 2018) no Rio de Janeiro. O filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nega ter cometido irregularidades.Crédito da Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil